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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER , PRESIDENTE DO 1º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL, NO PRÓXIMO DIA 03/04/2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0058061-43.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
001. MANDADO DE SEGURANCA 0058061-43.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE PESSOAS / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0102332-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00555255 IMPTE: ADRIANA CARDOSO BELÉM ADVOGADO: LUCIANA BARBOSA PIRES ADVOGADO: MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA ADVOGADO: ALAN CARLOS DEODORO DE OLIVEIRA ADVOGADO: HENRIQUE CAIO MADEIRA BIAZ IMPDO: SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028277-89.2021.8.19.0000
002. REVISAO CRIMINAL 0028277-89.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CONCUSSÃO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0027679-13.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.00271315 REQTE: JORGE FERNANDO ALONSO ADVOGADO: JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR ADVOGADO: LUCAS DE OLIVEIRA MATTOS AZEREDO DA SILVEIRA ADVOGADO: FERNANDO REIS DE CARVALHO PERES ADVOGADO: LUÃ GUSTAVO RODRIGUES OLIVEIRA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024182-45.2023.8.19.0000
003. REVISAO CRIMINAL 0024182-45.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010248-70.1995.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00231482 REQTE: MARCIO GOMES DE MEDEIROS ROQUE ADVOGADO: GABRIELA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO SYLVESTRE DA CRUZ GALVÃO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049658-85.2023.8.19.0000
004. REVISAO CRIMINAL 0049658-85.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0060524-67.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00471954 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA ADVOGADO: ANDERSON DE SOUZA REIS RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069609-65.2023.8.19.0000
005. REVISAO CRIMINAL 0069609-65.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DE TORTURA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020158-96.2013.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00668251 REQTE: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA PEDROZO ADVOGADO: QUESIA CABRAL ARAUJO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0078667-92.2023.8.19.0000
006. REVISAO CRIMINAL 0078667-92.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0408558-73.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00758446 REQTE: ANTÔNIO JORGE GONÇALVES DOS SANTOS ADVOGADO: RODOLFO AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO: DANIEL SANTOS FERNANDES RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: JDS. DES. ANA PAULA ABREU FILGUEIRAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0098809-20.2023.8.19.0000
007. REVISAO CRIMINAL 0098809-20.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0000590-29.2011.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2023.00957972 REQTE: FLÁVIO ANTUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIANI PORTO LAGÔAS ADVOGADO: ANDRE EDUARDO HEINIG RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0101147-64.2023.8.19.0000
008. REVISAO CRIMINAL 0101147-64.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018368-43.2014.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00982168 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA NUNES DA ROCHA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0101148-49.2023.8.19.0000
009. REVISAO CRIMINAL 0101148-49.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015320-76.2014.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00982171 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA NUNES DA ROCHA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002145-87.2024.8.19.0000
010. REVISAO CRIMINAL 0002145-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0056983-07.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00021960 REQTE: GUSTAVO DA SILVA CAETANO ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL DOUGLAS PEÇANHA SOARES ADVOGADO: RAPHAEL DE OLIVEIRA BRUNO ADVOGADO: JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005627-43.2024.8.19.0000
011. REVISAO CRIMINAL 0005627-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007030-95.2012.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00062659 REQTE: JOSE RICARDO COUTO DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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